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PROGRAMA BOLSA FAMILÍA

Serviço recomendado para

O que é?

Conheça o Programa Bolsa Família:

 

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:

Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal.

Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.

Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.

Quem pode participar???
O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Foi utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares. Assim, podem fazer parte do Programa:

- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais; 
- Famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

 

Como se cadastrar ???

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.

Procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social do município portando os documentos da família, (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento das crianças, carteira de trabalho, ou outro documento que comprove renda, título de eleitor, comprovante de residência).

Como as famílias entram no Programa ???

A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de ninguém nesse processo. 

As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.

Benefícios:

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.

Benefício Básico, no valor de R$ 89,00

— Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 89,00).

Benefícios Variáveis (até cinco por família): 

 

Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos.

 R$ 41,00

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição.

É exigida frequência escolar das crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade.

Benefício Variável Vinculado à Gestante

 R$ 41,00

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. 

São repassadas nove parcelas mensais. 
O benefício só é concedido se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.

Benefício Variável Vinculado à Nutriz.

R$ 41,00 

Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. 
São seis parcelas mensais.

Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.

 

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 48,00 (até dois por família).

— Pago às famílias com renda mensal de até R$ 178,00 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes;

Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família.

— Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 89,00, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa.

— O valor do benefício é calculado caso a caso, de acordo com a renda e a quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 89,00 de renda por pessoa.

 

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria Municipal de Assistência Social
, 2800
Por telefone
Secretaria de Assistência Social
Fone: (47) 3258-0036
Horários de atendimento: Das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento das crianças, carteira de trabalho, ou outro documento que comprove renda, título de eleitor, comprovante de residência).

Original 1

Passo a Passo

1

Como se cadastrar ???

Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único.
Procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social do município portando os documentos da família, (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento das crianças, carteira de trabalho, ou outro documento que comprove renda, título de eleitor.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Assistência Social

, 2800
- Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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