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Acesso a Informação

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Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria de Administração e Finanças
Rua Santa Catarina, 2266 - CENTRO
Observação: O pedido pode ser feito no balcão da recepção no horário de funcionamento, onde é protocolado o pedido e respondido em 20 dias.
Por telefone
Secretaria de Administração e Finanças
Fone: (47) 3258-0211
Horários de atendimento: Das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:30
Pela internet
Acesso para solicitar Informação
https://lai.fecam.org.br/vitormeireles
https://lai.fecam.org.br/vitormeireles

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento

Original 1

Passo a Passo

1

1- Pelo site da Prefeitura no Ícone de Acesso a Informação, onde é cadastrado o pedido e respondido em 20 dias.
2- Presencial: Entregue no balcão da recepção, protocolado e respondido em 20 dias.

Legislação relacionada

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Administração e Finanças

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos