Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Vitor Meireles
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
CERTIDÃO DE DÉBITOS
A PROVA DE REGULARIDADE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Abertura de empresa através do REGIN
Alvarás, Certidões e Licenças
Cidadania
Empresas e Negócios
Impostos e Taxas
O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, consultivo, normativo, controlador e deliberativo que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para a promoção e defesa de crianças e adolescentes.
Tem como competências:
I ...
Conselho Tutelar
Assistência Social
Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro).
O ...
Categorias
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