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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
PSICOLOGIA
Assistência Social
O Serviço de Psicologia busca desenvolver prevenção e promoção de saúde, de forma individual, coletiva  familiar. Os atendimentos psicológicos podem acontecer, através de visita domiciliar, atendimento em grupo e atendimento clínico (individual).   O profissional da psicologia também pode atuar de forma interdisciplinar e intersetorial, um exemplo disso, é o Grupo de Apoio e Orientação Sócio-Familiar ...
Serviço de Conciliação e Mediação
Assistência Social
O Programa Casa da Cidadania, criado pela Resolução n. 02/2001-TJ, é um serviço que visa oferecer ao cidadão uma justiça mais próxima, rápida e gratuita e tem como objetivo humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, gerando uma cultura de democracia participativa, e tendo a conciliação e a mediação como procedimento adequado para resolver conflitos de forma amistosa e cooperativa. Com a edição da ...
Novo Portal Do Cidadão
Acesso o Novo portal do Cidadão.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, consultivo, normativo, controlador e deliberativo que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para a promoção e defesa de crianças e adolescentes. Tem como competências:  I ...